CABE SÃO PAULO NA AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL?

Em 2024, São Paulo passou por uma renovação na composição de sua Câmara Municipal: 63,3% dos assentos são ocupados por vereadores novatos. Quadros históricos da Casa ficaram de fora desse novo ciclo eleitoral, como Milton Leite (UNIÃO) [1], seis vezes presidente do Poder Legislativo paulistano. 

Os ares de renovação poderiam indicar uma rejeição por parte da população da política vigente até então. Uma pesquisa de janeiro da Rede Nossa São Paulo apontou que a Câmara Municipal está em penúltimo lugar entre as instituições que mais contribuem para melhorar a vida do paulistano, segundo os próprios cidadãos [2]. 

Não é para menos. Nos últimos anos, São Paulo sofre com o desamparo do poder público. Tal problema não deve ser relegado exclusivamente à pífia gestão de Ricardo Nunes (MDB): à Casa Legislativa paulistana também é incumbida a função fiscalizatória da Prefeitura, para além de seu poder propositivo. Mesmo assim, a Câmara optou por omitir-se. 

Para superar esse engarrafamento político, bastaria a nova legislatura apenas olhar para a cidade. Notar os dramas que persistem no cotidiano dos paulistanos e trabalhar sobre isso. Um levantamento do UOL, entretanto, apresenta o Legislativo caminhando para o outro lado. Enquanto segurança (74%), saúde (34%) e transporte coletivo (15%) surgem como as pautas que mais preocupam os habitantes de São Paulo, somente 22% dos projetos legislativos propostos na Casa entre janeiro e fevereiro refletiam tais aflições [3].

Até o momento, a nova legislatura tem preferido refletir a guerra cultural estadunidense contra a terrível “agenda-woke” [4]. Nessa seara legislativa, entram inúmeras propostas populistas que buscam apenas agitar os núcleos duros de eleitores dos vereadores. São exemplos as proposições: contra artistas de funk e rap [5], contra os direitos da população transgênero [6], contra o aborto legal [7] e a declaração de um ex-prefeito como persona non grata em São Paulo [8]. 

A Câmara Municipal está presa ao modelo bolsonarista de fazer política. A construção de uma agenda para a cidade na qual os partidos disputam a liderança sobre determinada política pública deixou de ser relevante. Entra em cena um teatro executado pelos vereadores em troca de engajamento nas redes sociais, tudo isso em troca dos direitos fundamentais de minorias [9] e do dinheiro do contribuinte. Até porque o tempo perdido redigindo e votando uma lei inconstitucional é remunerado – e muito bem!

Enquanto isso, o apocalipse chega a São Paulo todas as vezes que o céu fecha; o medo de ter seu celular roubado se expande até para dentro dos carros; os ônibus circulam cada vez mais cheios; a cracolândia não dá sinais de superação; e o Centro Histórico da cidade padece sob o olhar de todos.

Pelo menos, um vereador da cidade de São Paulo entrou na Justiça contra uma decisão da Universidade Estadual de Campinas contra a expansão de políticas afirmativas [10]! Ao menos, o ministro da Fazenda não será mais bem-vindo na cidade! Agora sim, a Câmara Municipal caminha bem para tornar-se a instituição que mais contribui para melhorar a vida do paulistano!

Passados quatro meses de sua posse, é passada a hora dos vereadores deixarem para trás o ciclo eleitoral e focar nos dilemas que afetam a maior cidade da América Latina. A Câmara Municipal precisa honrar sua longa trajetória de mais de 400 anos, construindo e fortalecendo um dos maiores pilares econômicos do Brasil. O trabalho do vereador é o de zelar pela cidade.

Cidade linda, rica e plural socioculturalmente, São Paulo precisa voltar a caber na agenda de seus legisladores e administradores para que assim ofereça condições de vida digna a seus milhões de habitantes. 

Autoria: Erick Martins Rosario

Revisão: André Rhinow e Artur Santilli 

Imagem da capa: Felipe Rau/Estadão

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Referências

[1] CÂMARA de SP se renova, deixa figuras históricas de fora; veja quem não se reelegeu. Estadão, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/camara-de-sp-se-renova-deixa-figuras-historicas-de-fora-veja-quem-nao-se-reelegeu-nprp/. Acesso em: 6 abr. 2025.

[2] [3]  SP: maioria dos projetos dos vereadores ignora prioridades do paulistano. UOL, São Paulo, 17 mar. 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/17/sp-maioria-dos-projetos-dos-vereadores-ignora-prioridades-do-paulistano.htm. Acesso em: 6 abr. 2025.

[4] Vereadores de direita criam agenda anti-woke na Câmara de SP; entenda. Metrópoles, 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/bancada-de-direita-cria-agenda-anti-woke-na-camara-de-sp-entenda. Acesso em: 6 abr. 2025.

[5] O que é o projeto anti-Oruam protocolado por vereadora de São Paulo. CNN Brasil, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-e-o-projeto-anti-oruam-protocolado-por-vereadora-de-sao-paulo/. Acesso em: 6 abr. 2025.

[6] Vereador mais votado, Pavanato propõe 3 PLs contra pessoas trans em 3 dias. UOL, São Paulo, 17 jan. 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/01/17/vereador-mais-votado-pavanato-propoe-3-pls-contra-pessoas-trans-em-3-dias.htm. Acesso em: 6 abr. 2025.

[7]  METRÓPOLES. Vereador de SP apresenta “pacote antiaborto” com 14 projetos de lei. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/vereador-sp-pacote-antiaborto. Acesso em: 06 abr. 2025.

[8] GAZETA DO POVO. Vereador propõe tornar Fernando Haddad persona non grata em cidade de SP. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/vereador-propoe-tornar-fernando-haddad-persona-non-grata. Acesso em: 06 abr. 2025.

[9] De bandeiras conservadoras a agendas identitárias, vereadores novatos ampliam pauta ideológica na Câmara de São Paulo. O Globo, Rio de Janeiro, 16 fev. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/16/de-bandeiras-conservadoras-a-agendas-identitarias-vereadores-novatos-ampliam-pauta-ideologica-na-camara-de-sao-paulo.ghtml. Acesso em: 6 abr. 2025.

[10] Vereador de SP vai à Justiça contra cotas trans em cursos da Unicamp. Folha de S.Paulo, São Paulo, 6 abr. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/vereador-de-sp-vai-a-justica-contra-cotas-trans-em-cursos-da-unicamp.shtml. Acesso em: 6 abr. 2025.