“O combate ao crime não se faz apenas com balas, mas também por meio da cultura e do nosso imaginário”[1], afirma Amanda Vettorazzo (UNIÃO), vereadora recém-eleita pela cidade de São Paulo e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O projeto proposto pela parlamentar visa impedir que dinheiro público seja utilizado em espetáculos que façam apologia ao crime organizado e à violência, com o intuito de proteger crianças e adolescentes da exposição ao mundo das facções. O documento apresentado não cita nomes específicos nem proíbe a realização dos eventos.
Filho de Marcinho VP, um dos chefes do Comando Vermelho (CV), o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como “Oruam”, teve seu nome utilizado como um catalisador da divulgação do projeto e não ficou satisfeito com a repercussão. Em seu Instagram, Oruam se pronunciou, acusando a parlamentar de perseguição e de querer ganhar engajamento utilizando sua imagem. O rapper também pediu para que a ‘tropa do 22’ — maneira como ele se refere ao seu grupo de fãs e seguidores — desse fama para ela [Amanda]. Após esse pronunciamento, Vettorazzo recebeu diversas ameaças violentas, inclusive de morte, que a levaram registrar um boletim de ocorrência sobre as mensagens que havia recebido.[2] [3]
Naquele momento, a repercussão do projeto legislativo nas redes sociais era intensa, o que levou outros agentes públicos a proporem projetos semelhantes em suas respectivas regiões. O senador por Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e o vereador do Rio de Janeiro, Pedro Duarte (NOVO) [4], foram alguns dos políticos que adotaram versões similares da chamada “lei anti-Oruam”. Com o passar do tempo, mais de cinquenta cidades ao redor do país demonstraram interesse em protocolar leis derivadas da proposta de Amanda [5]. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil e MBL) propôs a “lei anti-Oruam” em âmbito federal [6] e obteve mais de quarenta assinaturas favoráveis [7].
O argumento utilizado a favor do projeto baseia-se na ideia de que músicas que fazem apologia ao crime e/ou ao uso de drogas são uma porta de entrada para o recrutamento de jovens, principalmente da periferia. Afirma-se que essas obras artísticas criam um imaginário heroico sobre a vida fora da lei, o que incentivaria novos ingressos nas facções criminosas. Além disso, considera-se imoral que o dinheiro do pagador de impostos seja destinado a shows que incentivam atitudes ilegais [8].
Por outro lado, os argumentos contrários ao projeto o acusam de ter tendências censórias, já que não apresenta critérios objetivos para definir o que caracteriza apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência [9]. Além disso, questiona-se o fato de o projeto não abordar esquemas suspeitos de financiamento de shows de outros gêneros, como o sertanejo, mas focar exclusivamente no rap periférico [10]. O fato de a medida não ser materialmente eficaz na luta contra o crime organizado levou opositores a argumentar que a tramitação da lei busca apenas gerar engajamento social, sem apresentar impacto real na melhoria da qualidade de vida da população em geral [11].
Conforme o tempo passa, os embates entre a direita e o crime organizado se acentuam. As movimentações políticas de Amanda Vettorazzo refletem esse acirramento de posições, especialmente em um cenário no qual seu movimento político, o MBL, está no processo de fundação de um novo partido, o Missão. Tendo como princípio norteador o Livro Amarelo — obra que discorre sobre todas as posições e medidas do projeto de país que o partido pretende adotar — o Missão coloca o combate ao crime organizado como um de seus principais pilares [12].
O partido também prevê o lançamento de um candidato à Presidência da República já nas próximas eleições, em 2026 [13]. No entanto, os líderes partidários têm consciência de que as chances de vitória são baixas, o que os leva a concentrar seus esforços principalmente na eleição de candidatos para o Legislativo [14].
É inegável que a chamada "lei anti-Oruam" tomou proporções nacionais e se tornou um tema amplamente debatido em diversas cidades do país. Holofotes são valiosos para quem pretende lançar novos políticos, seja o projeto positivo, negativo ou irrelevante. A corrida para 2026 está acirrada, diante de um cenário de crescente polarização no Brasil, e todos utilizarão os recursos disponíveis para vencer o pleito.
REFERÊNCIAS
1 VETTORAZZO, Amanda. "QUERO PROIBIR O ORUAM DE FAZER SHOWS EM SÃO PAULO! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime...". X (antigo Twitter), 23 jan. 2025. Disponível em: https://x.com/Amandavettorazz/status/1882445069695029271. Acesso em: 9 fev. 2025.
2 VETTORAZZO, Amanda. "Sobre as ameaças feitas pelo MC Oruam." X (antigo Twitter), 23 jan. 2025. Disponível em: https://x.com/Amandavettorazz/status/1882564153031966797. Acesso em: 9 fev. 2025.
3 FOLHA DE S.PAULO. Vereadora Amanda Vettorazzo acusa rapper de ameaça após propor lei 'anti-Oruam'. Folha de S.Paulo, São Paulo, 24 jan. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/01/vereadora-amanda-vettorazzo-acusa-rapper-de-ameaca-apos-propor-lei-anti-oruam.shtml. Acesso em: 9 fev. 2025.
4 DUARTE, Pedro. "APOLOGIA AO CRIME COM DINHEIRO PÚBLICO? NÃO! ❌ A @Amandavettorazz apresentou em São Paulo um projeto simples, mas corajoso...". X (antigo Twitter), 25 jan. 2025. Disponível em: https://x.com/pedroduarterio/status/1885013937890165084. Acesso em: 9 fev. 2025.
5 CONTE, Mateus. Mais de 50 cidades se interessam em protocolar 'Lei Anti-Oruam'. Revista Oeste, 4 fev. 2025. Disponível em: https://revistaoeste.com/politica/mais-de-50-cidades-se-interessam-em-protocolar-lei-anti-oruam/. Acesso em: 9 fev. 2025.
6 BAHIA NOTÍCIAS. Kim Kataguiri quer aprovar a lei anti-Oruam, para proibir financiamento público a shows com apologia ao crime. Bahia Notícias, 4 fev. 2025. Disponível em: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/300764-kim-kataguiri-quer-aprovar-a-lei-anti-oruam-para-proibir-financiamento-publico-a-shows-com-apologia-ao-crime. Acesso em: 9 fev. 2025.
7 CONTE, Mateus. Mais de 40 deputados federais assinam 'PL Anti-Oruam'. Revista Oeste, 4 fev. 2025. Disponível em: https://revistaoeste.com/politica/mais-de-40-deputados-federais-assinam-pl-anti-oruam/. Acesso em: 9 fev. 2025.
8 MBLIVETV. Lula x Bolsonaro 2026? | E Detalhe | Arthur do Val. YouTube, 6 fev. 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wCN8zn6SsHs. Acesso em: 9 fev. 2025.
9 FELIPE, Tamir. A treta sobre apologia e o projeto de lei. YouTube, 2 fev. 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7u8Avr9XX5A. Acesso em: 9 fev. 2025.
10 RAPWORLDBR. "Título do post ou conteúdo relevante". X (antigo Twitter), 9 fev. 2025. Disponível em: https://x.com/rapworldbr/status/1885083514254877125. Acesso em: 9 fev. 2025.
11 RAPWORLDBR. O projeto não cita o rap e o funk diretamente, mas me diga, quem será de fato atingido por essa lei de "apologia ao uso de drogas"? X (antigo Twitter), 9 fev. 2025. Disponível em: https://x.com/rapworldbr/status/1885443706557522058. Acesso em: 9 fev. 2025.
12 Partido Missão. (n.d.). Missão – Torne-se um coletor do partido Missão. Recuperado em 11 de fevereiro de 2025, de https://partidomissao.com/
13 Conte, M. (2024, 27 de novembro). Missão, o partido anunciado pelo MBL. Revista Oeste. Disponível em: https://revistaoeste.com/politica/missao-o-partido-anunciado-pelo-mbl/
14 Almeida, W. (2024, 23 de novembro). MBL planeja "estratégia 2026" com foco na Câmara e candidatura na presidência. 180graus. Disponível em: https://180graus.com/cenario-politico/mbl-planeja-estrategia-2026-com-foco-na-camara-e-candidatura-na-presidencia/ Autoria: Raphael Adans Revisão: Giovana Rodrigues e Manuela Ferreira Imagem de capa: Folha de São Paulo
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